Termos e Condições de Uso


ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

AO CLICAR O BOTÃO “REGISTAR” DA PÁGINA DE REGISTRO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E ACEITE INTEGRALMENTE, E SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO QUE TEM COMO PARTES O USUÁRIO (“USUÁRIO”) E A GYMPASS BV (“GYMPASS”), INSCRITA COM CIF n.º 15.664.649/0001-84, COM SEDE NA Schiphol Boulevard 335, WTC Schiphol, H-Tower, piso 4, 1118BJ, Schiphol, Holanda. ALÉM DISSO, O USUÁRIO DECLARA QUE É MAIOR DE IDADE OU EMANCIPADO E QUE GOZA DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL. CASO NÃO CONCORDE COM ESTE CONTRATO, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SITE. OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENOR DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR. Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios realizada pelo GYMPASS para promover visitas (“DIÁRIAS”) a ginásios parceiros (“PARCEIROS”). Tal intermediação realiza-se através da venda pelo GYMPASS - por meio de seu site, aplicativos de telemóvel e outros meios (“CANAIS”) – para os utilizadores (USUÁRIOS) de visitas aos PARCEIROS por meio dos produtos oferecidos por eles. Este contrato regula também qualquer documentação on-line ou eletrónica relacionada.

AVISO IMPORTANTE:

O USUÁRIO está ciente de que o tráfego de dados que lhe dá acesso ao Site é suportado por um serviço prestado pela operadora de serviços de telecomunicações escolhido e contratado pelo Utilizador e que tal contratação é completamente independente do GYMPASS. O Utilizador está ciente, ainda, de que os encargos cobrados pela operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de sua escolha e os impostos aplicáveis podem incidir no tráfego de dados necessário a eventuais downloads e de anúncios de terceiros para seu dispositivo.

1. OBJETO.

1.1 Os serviços de intermediação a serem prestados pela GYMPASS e os serviços prestados pelos seus PARCEIROS, como principais executores do serviço de atividade física, são regulados por este Termo e Condições de Uso. Por meio deste o GYMPASS e os PARCEIROS colocam à disposição dos Utilizadores, direta ou indiretamente registados nos CANAIS, acesso aos produtos e/ou serviços de empresas PARCEIRAS do GYMPASS disponibilizados nos CANAIS, cujas condições específicas de uso estão sempre disponibilizadas nos CANAIS e/ou termos de uso do GYMPASS ("PRODUTOS").

1.2 A publicação, aquisição, entrega e utilização dos PRODUTOS acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação do PRODUTO: o PRODUTO será publicado no website do GYMPASS por prazo indeterminado e só deixará de existir caso a GYMPASS ou seus PARCEIROS entendam que o contrato de parceria deixou de existir. Nessa situação, todos os PRODUTOS vendidos previamente continuarão sendo aceites pelo PARCEIRO durante o período de validade do PRODUTO, período esse indicado no site e no próprio PRODUTO. (“Período de Validade da Diária”).

b) Aquisição do PRODUTO: O USUÁRIO interessado em adquirir o PRODUTO deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através dos CANAIS disponibilizados pelo GYMPASS, durante o prazo de divulgação do PRODUTO, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website.

c) Entrega dos PRODUTOS ofertados: Após a aquisição do PRODUTO, o GYMPASS entregará eletronicamente um comprovativo de compra, que reproduzirá as principais condições de uso inicialmente publicadas nos CANAIS. O USUÁRIO está ciente, e desde já concorda, que qualquer PRODUTO adquirido através dos CANAIS é referente a uma prestação de serviços a ser feita pelos PARCEIROS do GYMPASS, e que estes PARCEIROS respondem exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade, integridade e conformidade com regulamentações dos produtos e/ou serviços ofertados, bem como pela exatidão das informações publicadas nos CANAIS do GYMPASS. O USUÁRIO está ciente de que o GYMPASS não detém a posse nem propriedade dos PRODUTOS ofertados através dos CANAIS, e que estes PRODUTOS são sempre publicados em nome do respectivo PARCEIRO. Ao adquirir um PRODUTO através dos CANAIS, o USUÁRIO declara ter também lido e concordado com as Regras Gerais de Uso dos Produtos Gympass (https://www.gympass.com/sobre/regras_de_uso), declara conhecer as condições específicas de uso do GYMPASS do PRODUTO, de pagamento, recebimento e prazo de validade destes PRODUTOS.

c.1) Em que pese o disposto acima, o Gympass reserva-se o direito de reembolsar os USUÁRIOS compradores de PRODUTOS cuja utilização venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso nos CANAIS ou estorno no valor do pagamento efetuado para aquisição dos PRODUTOS, via estorno do lançamento efetuado em cartão de crédito ou via deposito em conta corrente do USUÁRIO, cabendo sempre ao GYMPASS decidir o meio mais eficiente para realizar tal transação. Caso não haja manifestação no período de 7 (sete) dias, entender-se-á que o USUÁRIO optou tacitamente pela conversão em créditos para uso nos CANAIS.

c.2) Cabe destacar também que cada Passe é associado a uma conta, com e-mail e palavra-passe registados no GYMPASS. Todas as compras de PRODUTOS que forem feitas por uma dada conta no GYMPASS são pessoais e intransferíveis. Um USUÁRIO não pode realizar a compra em sua conta e depois ceder o seu passe para que outro USUÁRIO usufrua do benefício, seja este outro utilizador quem for (por exemplo, um acompanhante ou um personal trainer não podem utilizar a compra realizada pelo USUÁRIO). O incumprimento desta cláusula constitui fraude e dá ao GYMPASS motivo para requerer indenizações dos USUÁRIOS, tomar quaisquer medidas legais aplicáveis e também realizar quaisquer ações sobre a compra realizada e/ou sobre o USUÁRIO do portal, sem onerar o GYMPASS de nenhuma indenização.

c.3) O GYMPASS irá lidar com contactos do USUÁRIO, reclamações, pedidos de cancelamento e de chargeback. No caso de uma disputa entre o USUÁRIO e um PARCEIRO referente a PRODUTOS adquiridos através dos CANAIS, o GYMPASS vai intermediar a disputa entre o USUÁRIO e o PARCEIRO e ajudar a chegar a uma solução amigável.

d) Utilização dos PRODUTOS oferecidos: o USUÁRIO declara estar ciente que, para usufruir os PRODUTOS contratados junto aos PARCEIROS, precisa apresentar o Número do Passe à receção do mesmo. A apresentação do Número do Passe deve acontecer em cada visita do USUÁRIO aos PARCEIROS.

d.1 Os USUÁRIOS devem observar a legislação pertinente à utilização dos PRODUTOS dos PARCEIROS em todos os seus aspectos, devendo, também no caso dos Atestados Médicos, consultar legislações municipais, estaduais e federais quanto à obrigatoriedade da sua apresentação para prática de atividade física nos PARCEIROS. Cabe ao PARCEIRO requerer esta e qualquer outra documentação para a prestação do seu serviço.

d.2 O USUÁRIO pode realizar, no máximo, uma validação por PARCEIRO por dia.

2. CAPACIDADE PARA REGISTAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os serviços dos PARCEIROS do GYMPASS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do GYMPASS temporária ou definitivamente, por quaisquer motivos.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um registo no portal. Se o GYMPASS detectar registos duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os registos.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão registar-se mediante o seu representante legal.

3. REGISTO.

3.1 Apenas será confirmado o registo do interessado que preencher todos os campos do registo. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O GYMPASS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais registados.

3.3 O GYMPASS reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o GYMPASS decida verificar a veracidade dos dados de registo de um USUÁRIO e se constatado haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o GYMPASS poderá suspender temporariamente e cancelar definitivamente o registo do USUÁRIO sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 O USUÁRIO acederá sua conta através de email e palavra-passe ou conta pessoal do Facebook e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que deles seja feito.

3.6 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as compras de PRODUTOS feitas pelo USUÁRIO junto aos CANAIS, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar o GYMPASS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas na sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição de início de sessão e palavra-passe, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguer ou outra forma de transferência da conta do Utilizador. Também não se permitirá a manutenção de mais de um registo por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos registos por pessoas cujos registos originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do GYMPASS.

4. PAGAMENTO.

4.1 O Gympass é responsável pelas transações que ocorrem nos CANAIS.

4.2 A aquisição da oferta dar-se-á através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão e processamento de pagamentos.

4.3 O GYMPASS não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livre de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O GYMPASS não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO.

5.1 O Gympass poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo e Condições de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação nos CANAIS. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo e Condições de Uso alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Utilizador aceitou tacitamente o novo Termo e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação aos PRODUTOS, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as referidas alterações sejam publicadas. Para estes, prevalecerá a redação anterior do Termo e Condições de Uso.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

6.1 O GYMPASS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para aceder as informações de USUÁRIOS.

6.2 O USUÁRIO concorda que informações referentes aos usos que eventualmente fez aos PARCEIROS, sejam elas, referentes a que PARCEIROS foram visitados, em que dias e horários estes parceiros foram utilizados pertencem ao GYMPASS e que cabe ao GYMPASS a utilização desta informação da maneira que lhe convier não aplicando cláusulas de sigilo ou confidencialidade.

6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contacto.pt@gympass.com .

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

7.1 Os USUÁRIOS interessados nos PRODUTOS disponíveis nos CANAIS devem realizar as aquisições e pagamento durante o período em que os PRODUTOS estejam disponíveis nos CANAIS, isto é, o período de parceria entre o GYMPASS e o PARCEIRO.

7.2 Ao adquirir o PRODUTO através dos CANAIS o USUÁRIO comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas nos CANAIS.

7.3 Sendo os serviços prestados pelo GYMPASS apenas de intermediação, este não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades e transações dos USUÁRIOS nos CANAIS, bem como sobre os bens ou serviços fornecidos por seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do PARCEIRO em suas transações referente ao total pago pelo USUÁRIO para ter acesso ao PARCEIRO. Cabe à GYMPASS, portanto, enquanto mera agenciadora de serviços aos PARCEIROS emitir documento fiscal hábil relativo aos serviços por ela prestados contra seus PARCEIROS.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do GYMPASS, bem como nas informações do PRODUTO, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos cautilizados.

9. SANÇÕES.

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o GYMPASS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e Condição de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o GYMPASS entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham cautilizado algum dano a terceiros ou ao próprio GYMPASS ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do registo do USUÁRIO, todas as aquisições de PRODUTOS ativas serão automaticamente canceladas. O GYMPASS reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. RESPONSABILIDADES.

10.1 Por ser um intermediador de negócios, o GYMPASS não é o proprietário dos PRODUTOS, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos PRODUTOS cuja aquisição ocorra através dos CANAIS.

10.2 A responsabilidade sobre os PRODUTOS, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade, legitimidade ou conformidade com regulamentações dos PRODUTOS ofertados pelos PARCEIROS e adquiridos pelos USUÁRIOS sempre recai sobre os PARCEIROS do GYMPASS. O GYMPASS também não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus registos, nem outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS.

10.3 O GYMPASS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao adquirir os PRODUTOS dos PARCEIROS o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o GYMPASS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através dos CANAIS.

10.4 O GYMPASS não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do Passe para identificação da compra realizada nos CANAIS. O token diário será o elemento identificador da aquisição do PRODUTO perante o PARCEIRO sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Utilizador adquirente. O token diário deverá ser emitido diariamente no dia em que utilizador desejar utilizar seu passe, em https://www.gympass.com/token-diario , após início de sessão.

10.5 O GYMPASS recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da aquisição dos PRODUTOS.

10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade incluindo-se também, em razão da sua complexidade, a disponibilização dos PRODUTOS objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o GYMPASS não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11. ALCANCE DOS SERVIÇOS.

11.1 Este Termo e Condição de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o GYMPASS e o USUÁRIO ou entre o GYMPASS e o PARCEIRO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o GYMPASS não é parte de nenhuma transação, nem possui controlo algum sobre a qualidade e a segurança dos PRODUTOS, cabendo aos PARCEIROS tal controlo. O GYMPASS não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seus CANAIS e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus PARCEIROS. O GYMPASS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda do USUÁRIO cautilizado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O GYMPASS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao GYMPASS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controlo do GYMPASS.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

12.1 O uso comercial da expressão "GYMPASS" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do GYMPASS assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO aceda e use a sua conta, são propriedade do GYMPASS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do GYMPASS.

12.2 Os CANAIS podem linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo GYMPASS. Não possuindo controlo sobre esses sites, o GYMPASS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do GYMPASS para com esses sites e seus conteúdos, mesmo que estes sites sejam de PARCEIROS do GYMPASS.

13. INDEMNIZAÇÃO.

13.1 O USUÁRIO indemnizará o GYMPASS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por seu incumprimento do Termo de Condições de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO

14.1. Uma vez adquirido o PRODUTO por meio dos CANAIS, o USUÁRIO apenas poderá cancelá-lo nas situações previstas abaixo e desde que não tenha resgatado/utilizado/validado o seu Passe junto ao Parceiro, efetivo fornecedor do bem ou serviço adquirido:

14.1.1. Em até 7 (sete) dias, contados da disponibilização do PRODUTO na conta pessoal do USUÁRIO mantida nos CANAIS, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da compra. O reembolso pode ocorrer via estorno do pagamento no meio de pagamento utilizado na aquisição do PRODUTO ou pela disponibilização da quantia correspondente ao exato valor pago em créditos na conta pessoal do USUÁRIO nos CANAIS, que poderá ser utilizado pelo USUÁRIO na aquisição de qualquer outro PRODUTO. Uma vez optado pelo estorno em créditos, o USUÁRIO deverá estar ciente de que tais créditos não poderão ser futuramente revertidos em dinheiro e o prazo de validade de tais créditos, assim como o de quaisquer outros créditos depositados no GYMPASS, por quaisquer formas de pagamento, será de no máximo 6 (seis) meses.

14.1.2. Caso o PRODUTO tenha sido resgatado/utilizado/validado pelo USUÁRIO junto ao PARCEIRO, fornecedor do bem ou serviços adquiridos, em todo ou em parte, durante o período de vigência do PRODUTO, o GYMPASS não mais efetuará o cancelamento do mesmo nem efetuará reembolsos de quaisquer valores, qualquer que seja o motivo da solicitação de cancelamento.

14.1.3. O Utilizador está ciente de que determinados PRODUTOS apenas poderão ser utilizados durante um prazo determinado ou em dias específicos. A utilização dos PRODUTOS em desconformidade de prazo e/ou data, bem como em desconformidade com quaisquer outros termos e condições, não ensejará sua devolução ou troca.

15. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS DIÁRIAS ILIMITADAS

15.1 Pelas Diárias Ilimitadas os USUÁRIOS podem utilizar os CANAIS para adquirir gratuitamente até 31 (trinta e uma) visitas para um grupo específico de PARCEIROS por mês (ou menos, caso haja menos que 31 dias em um dado mês). O USUÁRIO que adquirir este PRODUTO pode realizar no máximo uma visita por dia e, após o fim de cada mês, as visitas não utilizadas expiram. Para ter acesso a este PRODUTO, o USUÁRIO faz um pagamento mensal ao GYMPASS (“Preço das Diárias Ilimitadas”).

15.2 Para determinar que PARCEIROS estão incluídos nas Diárias Ilimitadas deve-se avaliar o preço da mensalidade da Diária Ilimitada de cada PARCEIRO. São PARCEIROS incluídos nos pacotes dos UTILIZADORES todos aqueles que têm mensalidades das Diárias Ilimitadas menores ou iguais ao valor contratado pelo UTILIZADOR.

15.3 Os PARCEIROS incluídos nas Diárias Ilimitadas poderão sofrer alterações sem prévio aviso. A alteração pode acontecer pelo fim do contrato entre o GYMPASS e os PARCEIROS, pela alteração preços das Diárias Ilimitadas dos PARCEIROS e por quaisquer outros motivos.

15.3.1 Caso o preço da mensalidade das Diárias Ilimitadas de um PARCEIRO sofra aumento e caso o UTILIZADOR já tenha realizado pelo menos uma visita a este PARCEIRO no passado, o UTILIZADOR ainda assim terá acesso ao PARCEIRO por um período de 6 (seis) meses após a última utilização do utilizador daquele PARCEIRO antes da alteração de preço da mensalidade.

15.3.2. Na hipótese de encerramento da parceria entre o GymPass e determinado PARCEIRO e, tendo o UTILIZADOR realizado ao menos uma visita àquele PARCEIRO, ele poderá, até o final do prazo de vigência original (seis meses) da sua Diária Ilimitada, frequentar o PARCEIRO ou requerer o cancelamento da Diária Ilimitada nos termos do item 15.3.3. Caso, findo o prazo de seis meses, ocorra a renovação da Diária Ilimitada, o UTILIZADOR não poderá frequentar o PARCEIRO cuja parceria foi encerrada com o GymPass.

15.3.3. O UTILIZADOR que solicitar o cancelamento da Diária limitada com fundamento no encerramento da parceira entre o GYMPASS e determinado PARCEIRO, desde que comprove que a compra da Diária Ilimitada decorreu, exclusivamente ou principalmente, para utilização daquele PARCEIRO, será isento do pagamento da multa prevista no item 15.9, bem como terá o valor pago para o mês do pedido de cancelamento restituído proporcionalmente.

15.3.4. O UTILIZADOR poderá utilizar a Diária Ilimitada já adquirida em qualquer ginásio credenciada dentro da faixa de preço da Diária Ilimitada, até o prazo final de vigência da Diária Ilimitada. Na hipótese de falência ou encerramento (encerramento das atividades) do PARCEIRO cuja parceria foi encerrada com o GYMPASS, ou na hipótese deste PARCEIRO, após o encerramento da parceria, não aceitar, por vontade própria, o UTILIZADOR da Diária Ilimitada, poderá o UTILIZADOR requerer o cancelamento da Diária Ilimitada e terá o valor proporcional restituído, sem imposição de multa por cancelamento antecipado.

15.4 Em caso de verificação de fraudes ou uso indevido do benefício do GYMPASS, as Diárias Ilimitadas e o USUÁRIO poderão ser bloqueados e o UTILIZADOR será notificado a respeito dos motivos.

15.5 A adesão às "Diárias Ilimitadas", assim como a quaisquer outros produtos disponíveis nos CANAIS é feita pelos CANAIS, não sendo possível comprar quaisquer PRODUTOS diretamente no ginásio.

15.6 As "Diárias Ilimitadas" não possuem período de férias ou desbloqueamento de utilização.

15.7 Todos pacotes serão cobrados via débito automático mensal em conta, cartão de crédito, ou por quaisquer meios de pagamento disponíveis nos CANAIS e, para que o GYMPASS consiga garantir o preço disponibilizado, terão validade mínima de 6 meses. Após esse período o pacote será automaticamente renovado.

15.8 Todos os pagamentos serão realizados de forma online pelo Gympass, não sendo possível realizar nenhum tipo de pagamento diretamente no ginásio.

15.9. A solicitação do cancelamento das Diárias Ilimitadas deverá ser feita pelo UTILIZADOR através do call-center GymPass, ou através do chat dentro do Portal do UTILIZADOR no site do GymPass ou através do email disponível na página de contacto. O UTILIZADOR não terá mais acesso aos PARCEIROS a partir do último dia de vigência da mensalidade corrente no momento em que foi feito o pedido de cancelamento.

15.9.1. Na hipótese do pedido de cancelamento ocorrer dentro do prazo mínimo de contratação de seis meses, será cobrada pelo GymPass multa correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor das mensalidades vincendas até o limite dos seis meses iniciais. Pedidos de cancelamento das Diárias Ilimitadas após o prazo mínimo de seis meses são isentos do pagamento da multa.

15.10 Diárias Ilimitadas são válidas apenas para PARCEIROS que possuam este PRODUTO disponível em suas páginas eletrónicas nos CANAIS do GYMPASS.

15.11 Via de regra, não estão incluídos nas Diárias Ilimitadas dos PARCEIROS que sejam Estúdios de Pilates e Aulas de Personal Trainer. Se por algum erro do PARCEIRO estes tipos de estabelecimentos apresentarem o produto Diárias Ilimitadas, contacte diretamente o GYMPASS.

15.12 Há PARCEIROS que oferecem o serviço de Personal Trainer para auxiliar os UTILIZADORES nos seus exercícios. Verificar diretamente junto ao PARCEIRO a política de cobrança para a utilização dos serviços de Personal Trainers internos e externos.

15.13 O Utilizador fica obrigado a seguir as regras de utilização e comportamento de cada ginásio, cabendo ao cliente informar-se diretamente na receção o que é ou não permitido.

15.14. O utilizador poderá utilizar também ginásios fora do seu "PAÍS DE ORIGEM"(país onde foi comprado o pacote de diárias ilimitadas), em qualquer país onde o Gympass possui parceiros ("PAÍS DESTINO"). Caso o PAÍS DE ORIGEM e o PAÍS DE DESTINO utilizem a mesma moeda, será considerado o mesmo valor do pacote de diárias ilimitadas no PAÍS DE ORIGEM. Caso o PAÍS DESTINO utilize uma moeda diferente do PAÍS DE ORIGEM, será considerado o valor de diárias ilimitadas convertido à moeda do PAÍS DESTINO pela taxa de câmbio, multiplicado por 0.9 (fator de deslocamento), devido ao risco de conversão da moeda. O valor da diária ilimitada equivalente está disponível nos filtros de ginásios incluídas no seu passe, no site do Gympass, e pode ser alterado a qualquer momento, por exemplo com mudanças bruscas de taxa de câmbio entre as moedas.

16. CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR E PARCEIROS

16.1 O UTILIZADOR e/ou os PARCEIROS, na posição de participantes dos CANAIS do GYMPASS, podem produzir conteúdos a serem disponibilizados nos CANAIS (“Produtores de Conteúdo”)/

16.2 Pela utilização do site, os Produtores de Conteúdo reconhecem que os CANAIS são hospedados no Brasil, bem como todo envio e troca. Desta forma, o Produtor de Conteúdo declara e aceita que as normas e leis que regem o uso de informações enviadas pelo Produtor de Conteúdo para os Canais seguirão os preceitos da legislação brasileira.

16.3 Quando o Produtor de Conteúdo enviar qualquer conteúdo aos CANAIS, na medida em que utiliza ou tenta utilizá-lo, está a concordar, isto é, sujeitando-se a todos os termos e condições do presente Contrato.

16.4 Se a qualquer momento o Produtor de Conteúdo não concordar com todos os termos e condições do presente Contrato, incluindo, sem limitações, o momento em que fizermos alterações, então, não use, não tente usar e pare imediatamente de utilizar os “Dispositivos de Envio de Conteúdo do Utilizador”. O uso já estabelece o vínculo jurídico ao Contrato, configurando a aceitação dos termos e condições do presente documento, inclusive, porém não limitado a qualquer alteração que eventualmente possamos fazer.

16.5 A cada vez que o Produtor de Conteúdo realizar um carregamento ou enviar conteúdo aos Canais (ou ainda se tentar fazê-lo), o Produtor de Conteúdo estará confirmando sua aceitação a todos os termos e condições deste Contrato que, portanto, passa a vinculá-lo juridicamente.

16.6 Quando enviar o Conteúdo do Utilizador, o Produtor de Conteúdo também poderá ser solicitado a fornecer algumas informações sobre o Conteúdo do Utilizador, que podem incluir, embora não se limitem a, um título descritivo, informações sobre o Conteúdo do Utilizador, período de tempo, e a sua localização e/ou informações similares.

16.7 Ao enviar Conteúdo de Utilizador, o Produtor de Conteúdo também estará a concordar e aceitar que o termo "Conteúdo de Utilizador" inclui e se refere, embora não se limite, a todas as informações que O PARCEIRO nos enviar ou que possam ser relacionados ao seu envio.

16.8 O Produtor de Conteúdo deve sempre manter uma cópia do conteúdo produzido, mesmo após este conteúdo ser submetido aos CANAIS . O GYMPASS não se responsabiliza por conteúdo perdido, avariado, extraviado, inutilizado ou ilegível.

16.9 A prova de que o Produtor de Conteúdo aceitou o Conteúdo de Utilizador não significa ou constitui prova nenhuma de que o GYMPASS tenha recebido qualquer conteúdo do mesmo.

16.10 O Produtor de Conteúdo é o único responsável e imputável pelas comunicações e conteúdos (e as consequências) enviados em seu nome, o seu nome de utilizador, o seu endereço de email, a sua palavra-passe e o seu registo ou as suas informações de Perfil, se houver alguma.

16.11 O Conteúdo do Utilizador não reflete a opinião do GYMPASS, que em nenhum momento, representa ou garante a veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo do Utilizador, ou patrocina ou apoia quaisquer opiniões expressas em qualquer Conteúdo do Utilizador. O Gympass não será responsável por qualquer Conteúdo do Utilizador.

16.12 Se o GYMPASS determinar, a seu exclusivo critério, que qualquer Conteúdo do Utilizador enviado pelo Produtor de Conteúdo, viole este acordo, o GYMPASS se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio ou qualquer limitação a todos os outros direitos abrigados pelo presente Contrato, perante a lei ou a Justiça, (a) recusar-lhe permissão de enviar Conteúdo do Utilizador novo, (b) remover e apagar o seu Conteúdo do Utilizador, (c) revogar o seu registo e direito de uso dos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Utilizador e (d) usar qualquer meio tecnológico, jurídico, operacional ou outros meios disponíveis para fazer valer os termos do presente Contrato, incluindo, sem limitação, o bloqueio de específicos endereços de IP, ou desativação de registo, endereço de e-mail, nome de utilizador e palavra-passe.

16.13 O GYMPASS não assegura que os seus Dispositivos de Envio de Conteúdo do Utilizador ou qualquer Conteúdo do Utilizador não sejam utilizados para qualquer propósito ilegal, ou que qualquer vídeo, software ou Conteúdo acedido, utilizado ou importado de fora de Portugal, pelos nossos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Utilizador não sejam ilegais para determinadas pessoas ou países.

16.14 Quando envia Conteúdo do Utilizador, o Produtor de Conteúdo age sob o seu próprio risco.O Produtor de Conteúdo é responsável pelo cumprimento das leis do seu País.

16.15 O Produtor de Conteúdo concorda em não enviar ou a tentar enviar qualquer “Conteúdo Não Autorizado”, assim como temos o direito de rejeitar, recusar-nos a aceitar, retirar ou dar o tratamento que o Gympass julgue necessário, para qualquer “Conteúdo Não Autorizado”, isto é, qualquer conteúdo que viole os termos e condições desse Contrato, bem como, os termos e condições estabelecidos pelos Termos de Uso.

16.16 Pelo envio de todos os Conteúdos do Utilizador através dos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Utilizador, o Produtor de Conteúdo garante ao GYMPASS a licença, autorização e permissão completa, e ilimitada, a nível mundial, irrevogável, e gratuita, sob qualquer forma ou formato, mediante qualquer suporte ou meio, seja qual for a tecnologia ou dispositivo já conhecido ou futuramente desenvolvido ou descoberto, no todo ou em parte, para armazenar, memorizar, manter, usar, distribuir, mostrar, exibir, executar, publicar, transmitir, modificar, preparar trabalhos derivados de, adaptar, reformatar, traduzir e, de qualquer outra forma, explorar toda ou qualquer parte do Conteúdo do Utilizador nos CANAIS, para qualquer fim (incluindo, embora não limitado a quaisquer fins promocionais), sem prestação de contas, comunicação, crédito ou outra obrigação em relação ao Produtor de Conteúdo, além do direito de licenciar, sublicenciar e autorizar outros a exercer qualquer dos direitos estabelecidos pelo presente Contrato.

16.17 O GYMPASS detém todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Utilizador, incluindo, embora não se limitando a, toda associação de propriedade intelectual, e direitos de propriedade existentes em todo o mundo, de forma que o Produtor de Conteúdo não adquire nenhuma propriedade, posse ou qualquer outro direito, título ou interesse em relação aos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Utilizador.

16.18 O Produtor de Conteúdo declara que será única e exclusivamente responsável pelo Conteúdo entregue para o GYMPASS, declarando que: (i) possui todas as necessárias licenças, autorizações, direitos, para utilizar tudo e qualquer propriedade intelectual de terceiro, inclusive, patentes, marcas, direitos de autor, segredos de negócio, ou qualquer outro direito; (ii) O Produtor de Conteúdo possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no Conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade; (iii) registou este Conteúdo (caso seja audiovisual) na SPA e pagou a Taxa da SPA (caso seja necessário); (iv) incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos titulares de direitos de autor.

16.19 O GYMPASS poderá encerrar o presente Contrato com o Produtor de Conteúdo e fazer cessar o seu direito de usar o Dispositivo de Envio do Conteúdo do Utilizador a qualquer momento, sem aviso prévio.

17. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

17.1 Todos os itens destes Termos e Condições de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Portuguesa. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Lisboa, exceção feita a reclamações apresentadas por Utilizadores que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

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