Termos e Condições de Utilização

 

  • Introdução e Termos de Material

 

Estes Termos e Condições de Utilização (os “Termos”) são um contrato vinculativo entre o utilizador “o “Utilizador”)  e a Gympass B.V., uma empresa privada de responsabilidade limitada registada com número 63430975 na Câmara de Comércio dos Países Baixos. A sede social da Gympass é Entrée 99, 15th floor 1101 HE Amesterdão, Países Baixos (“Gympass”, “nós ”, “nosso”, “nossa” e “nos”) que regula a utilização dos sites da Gympass, da aplicação de software da Gympass, e os serviços de mediação na área de fitness prestados pela Gympass (os “Serviços”). O UTILIZADOR DEVERÁ TER EM CONSIDERAÇÃO QUE, AO USAR OU ACEDER AOS NOSSOS SERVIÇOS, CONCORDA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA ESTAR VINCULADO POR ESTES TERMOS.  SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS. 

Conforme disposto nestes Termos (e sem prejuízo do que se encontra expresso nos mesmos), o Utilizador reconhece o seguinte:

  • Estes Termos incorporam por referência a nossa Política de Privacidade, e o Utilizador concorda expressamente com estes termos.
  • Os litígios que surgirem entre o Utilizador e a Gympass serão resolvidos por meio de arbitragem vinculativa, conforme mais especificamente estabelecido no Acordo de Arbitragem incluído abaixo, até à extensão máxima permitida pela lei aplicável. Ao aceitar estes Termos  conforme descrito abaixo e, se aplicável, o Utilizador e a Gympass renunciam ao direito a um julgamento com júri ou a participar numa ação coletiva.
  • O Utilizador consente na renovação automática da sua Subscrição (nos termos definidos abaixo) até cancelar a sua Subscrição.

 

 

  • Estes Termos podem ser alterados?

 

A Gympass está constantemente a melhorar os seus Serviços e pode introduzir novas características ou impor limites  em relação a determinadas características, pelo que pode verificar-se a necessidade de modificar estes Termos, tendo em vista refletir essas alterações dos Serviços. Podemos suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços. Como resultado, reservamo-nos o direito de alterar a qualquer momento os Termos e os Serviços. 

Qualquer utilização dos Serviços pelo Utilizador após a data efetiva da alteração constituirá a sua aceitação dos Termos revistos. Se o Utilizador não concordar com alguma alteração a estes Termos ou aos Serviços, deverá deixar de aceder e de usar os Serviços.

 

  • Quem pode usar os Serviços?

 

Crianças. A Gympass não recolhe nem solicita intencionalmente dados de identificação pessoal de crianças com idade inferior a 16 anos, sem o consentimento dos pais ou do seu tutor legal; se o Utilizador tiver menos de 16 anos, não deverá tentar registar-se nos Serviços nem enviar dados pessoais seus à Gympass, sem o consentimento dos seus pais ou do seu tutor legal. Ao aceder ou usar os Serviços, o Utilizador confirma que tem, pelo menos, 18 anos de idade ou que foi autorizado a usar os Serviços pelos seus pais ou pelo seu tutor legal. Se o Utilizador é pai ou mãe de um menor que se registou ou usou os Serviços sem o seu consentimento, entre em contacto connosco através de  contacto.pt@gympass.com.

 

  • Como pode o Utilizador registar-se e aceder aos Serviços?

 

Descrição. A Gympass fornece acesso a uma rede de ginásios, de  health clubs e de entidades que prestam serviços de fitness, que estabeleceram acordos de parceria com a Gympass (“Ginásios”).  Estão disponíveis diferentes ginásios em diferentes regiões e em vários níveis de programa. A disponibilidade do ginásio está sujeita a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.  

Registo. Se o Utilizador desejar usar os Serviços, será necessário registar-se numa conta.  Para se inscrever numa conta, o Utilizador deve fornecer dados de registo (incluindo um endereço de e-mail, número de identificação fiscal nacional (se estiver localizado fora do EEE) e/ou número de telefone) e selecionar uma palavra-passe e nome de Utilizador (“ID de Utilizador da Gympass”).  

Acesso. Após o registo, o Utilizador pode aceder aos Serviços iniciando sessão no site ou aplicação com o seu nome de Utilizador/palavra-passe ou através de uma conta de redes sociais (por exemplo, Facebook). Ao aceder aos Serviços através das redes sociais, o Utilizador permite-nos aceder a determinados dados do seu perfil da rede social a utilizar pelos Serviços, conforme descrito durante o seu início de sessão. O Utilizador pode controlar a quantidade de dados que está acessível para tratamento pela Gympass, ajustando as configurações de privacidade na sua conta da rede social relevante.  Ao utilizar os Serviços, o Utilizador autoriza a Gympass a recolher, guardar, reter e utilizar, de acordo com a nossa Política de Privacidade, todo e qualquer dado que o Utilizador permitiu à rede social fornecer à Gympass. 

Exatidão de informações.  O Utilizador pode manter apenas uma conta com a Gympass.  O Utilizador é responsável por fornecer à Gympass dados de registo exatos e completos e por proceder à sua actualização, conforme necessário.  A Gympass reserva-se o direito de, a qualquer momento, validar os dados de registo do Utilizador e pode requerer qualquer documento ou dado adicional que a Gympass considere relevante para verificar os seus dados de registo. O Utilizador não pode escolher como Identificação de Utilizador da Gympass um nome para o qual não tem o direito de utilização, ou um nome de outra pessoa com intenção de usurpar a identidade dessa pessoa.  O Utilizador não pode transferir, vender ou alugar a sua conta a qualquer outra pessoa sem a autorização prévia por escrito da Gympass. Caso algum dado de registo seja considerado pela Gympass como incorreto, ou se o Utilizador tiver violado estes Termos, a Gympass reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta (sem compensação ou reembolso) ou de tomar outras medidas que possam ser necessárias e apropriadas.  

 

  • Quais são as tarifas de subscrição?

 

O Utilizador pode aceder ao site da Gympass e criar gratuitamente uma conta.  No entanto, para utilizar as instalações ou serviços oferecidos pelos Ginásios, o Utilizador terá de proceder a uma subscrição dos Serviços (“Subscrição”) através da aplicação ou site da Gympass.    

Serviços dos Ginásios. O site e a aplicação da Gympass incluem uma lista dos planos atualmente disponíveis, Ginásios incluídos nos planos e o custo de cada plano.  Quaisquer condições especiais relacionadas com um Ginásio específico são indicadas no site e na aplicação. A Gympass reserva-se o direito de adicionar e remover Ginásios dos planos disponíveis e dos Serviços a qualquer momento, e de acordo com os seus critérios.  

Período de Teste. Se a Subscrição do Utilizador tiver início com um período de teste gratuito, cuja duração é especificada durante a inscrição, A GYMPASS COBRARÁ A TARIFA DE SUBSCRIÇÃO ATRAVÉS DO  MÉTODO DE PAGAMENTO DESIGNADO PELO UTILIZADOR NO FINAL DO PERÍODO DE TESTE GRATUITO, a menos que o Utilizador cancele a Subscrição antes do final do período de teste gratuito. Ao fornecer os seus detalhes para pagamento quando se inscreve no período de teste gratuito, o Utilizador concorda que a Gympass poderá cobrar a tarifa de Subscrição através do método de pagamento por si designado, após a conclusão do período de teste gratuito. Os períodos de teste gratuitos estão disponíveis apenas para subscritores iniciantes. A Gympass reserva-se o direito, de acordo com o seu exclusivo critério, de determinar a elegibilidade do Utilizador para o período de teste gratuito.

Cobrança. A cobrança será realizada ao Utilizador através da dedução do valor da remuneração ou por cartão de débito ou crédito direto (o seu “Método de Pagamento”). Para cobrança através de cartão de crédito ou débito,  a Gympass recorrerá a um terceiro processador de pagamentos (o “Processador de Pagamentos”) para proceder à cobrança através de uma conta de pagamento associada à conta Gympass do Utilizador (a “Conta de Cobrança” do Utilizador). O processamento de tais pagamentos estará sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade do Processador de Pagamentos, aplicáveis para além destes Termos. A Gympass não será responsável por erros do Processador de Pagamentos. Ao optar por realizar uma Subscrição, o Utilizador concorda em pagar, através do Método de Pagamento, todos os custos associados a qualquer Subscrição, de acordo com os termos de pagamento aplicáveis e o Utilizador autoriza a Gympass a cobrar através do Método de Pagamento escolhido. A Gympass reserva-se o direito de corrigir qualquer erro ou falha no processo de cobrança, mesmo que o Utilizador já tenha pedido ou recebido o pagamento. Se a Gympass não receber o seu pagamento através do Processador de Pagamentos, o Utilizador aceita pagar todos os montantes em dívida na sua Conta de Faturação, mediante pedido.  A Gympass não é responsável por quaisquer taxas que se possam aplicar à efectivação de Subscrições ou à aquisição de bens e serviços disponibilizados pelos Ginásios. O UTILIZADOR TEM QUE FORNECER DADOS ATUAIS, COMPLETOS E EXATOS RELATIVOS À SUA CONTA DE FATURAÇÃO. AS ALTERAÇÕES DE TAIS DADOS PODEM SER FEITAS NAS DEFINIÇÕES DA  CONTA DO UTILIZADOR.

Cobrança Recorrente Automática. Ao relizar uma Subscrição, o Utilizador concorda que, após a caducidade do prazo inicial da Subscrição, a sua Subscrição será renovada automaticamente por períodos sucessivos com a mesma duração da Subscrição inicial, a menos e até que o Utilizador cancele a sua Subscrição. O UTILIZADOR AUTORIZA A GYMPASS A COBRAR ATRAVÉS DA SUA CONTA, USANDO O MÉTODO DE PAGAMENTO REGISTADO, PARA  PAGAR QUALQUER SUBSCRIÇÃO DE RENOVAÇÃO. Ao Utilizador será cobrado o valor pela mesma Subscrição (ou o valor da Subscrição mais semelhante, se o seu plano anterior já não estiver disponível) com a tarifa de Subscrição aplicável vigente no momento, acrescida das taxas aplicáveis. A Gympass processará o pagamento de qualquer Subscrição de renovação usando o mesmo ciclo de cobrança da Subscrição atual do Utilizador. Podem ser aplicados Termos e condições adicionais na renovação, e as taxas de Subscrição podem ser alteradas  a qualquer momento, até à extensão máxima permitida pela lei aplicável.

Cancelamento de Subscrição. A menos que o empregador do Utilizador opte por uma política de cancelamento diferente, o Utilizador poderá cancelar a sua Subscrição a qualquer momento, através do seu perfil/a minha conta/o meu plano, sendo que, nesse caso, a Gympass não renovará automaticamente a sua Subscrição. O UTILIZADOR DEVERÁ TER EM CONSIDERAÇÃO QUE NÃO SERÁ FEITO QUALQUER REEMBOLSO NO CANCELAMENTO. Se o Utilizador cancelar a Subscrição, pelo menos, 48 horas antes da data de cobrança, não lhe será cobrado qualquer valor. O plano do Utilizador permanecerá ativo até à próxima data de cobrança.  

Se tiver cancelado a sua conta ou tiver modificado quaisquer dados na sua conta por engano, o Utilizador deverá entrar imediatamente em contacto com a Gympass através do endereço de e-mail  contacto.pt@gympass.com. A Gympass tentará ajudar o Utilizador, não podendo assegurar que conseguirá recuperar ou restabelecer  a conta e o acesso à mesma e a Gympass não será responsável por tal cancelamento ou modificação acidental.

 

  • Como pode o Utilizador visitar os Ginásios?

 

Depois de realizar uma Subscrição, o Utilizador pode aceder a qualquer Ginásio incluído na sua Subscrição. Terá direito a uma única entrada num Ginásio por dia. O Utilizador tem que seguir os procedimentos, políticas e regras de utilização que lhe são disponibilizados pelo Ginásio. Dependendo do tipo de atividade ou instalação, pode aplicar-se o seguinte:

  • As aulas têm uma duração específica e geralmente precisam de ser reservadas com antecedência;
  • O horário de funcionamento da instalação pode variar. 

A Gympass recomenda que o Utilizador entre em contacto com o Ginásio antes da sua primeira visita ou que aceda à “Página do Ginásio” do site ou aplicação da Gympass.

Aceder à Instalação. Quando chegar à instalação, o Utilizador precisarás de fazer o check-in antes de poder entrar, através da aplicação ou do site da Gympass, além de cumprir com qualquer pré-requisito de entrada exigido pelo Ginásio, como rever e assinar uma declaração de responsabilidade. O rececionista da instalação precisará de confirmar o check-in do Utilizador.

Prestação de Serviços. A Gympass é exclusivamente responsável por entregar eletronicamente uma prova de Subscrição.  O Utilizador reconhece e concorda que quaisquer serviços do Ginásio são publicados no site da Gympass em nome dos Ginásios, e os Ginásios são exclusivamente responsáveis pelo fornecimento, qualidade, quantidade, condição, existência, legitimidade, integridade e conformidade regulamentar dos serviços de fitness ou saúde oferecidos, bem como pela exatidão da descrição dos serviços e instalações do Ginásio no site da Gympass. 

 

  • Como se inscreve o Utilizador para aulas em Ginásios?

 

Reservar Aulas.  Em muitos casos, é necessário reservar as aulas diretamente no site do Ginásio, mas em alguns casos, conforme indicado na página de parceiros do Ginásio no sistema Gympass, o Utilizador pode reservar uma aula diretamente no site ou aplicação da Gympass. 

 

  • Existe uma tarifa para o cancelamento de uma aula depois de o Utilizador a ter reservado?

 

As políticas de reserva e cancelamento de aulas, que são definidas por cada Ginásio individual e podem variar de acordo com o Ginásio e a localização, serão especificadas na página do Ginásio no site da Gympass.

Cancelamento Antecipado. Não há penalização pelo cancelamento antecipado da reserva de uma aula, desde que o Utilizador cumpra a política de cancelamento do Ginásio.

Cancelamento Tardio/Falta de Comparência. O cancelamento tardio é o cancelamento de uma aula após o período de cancelamento permitido especificado pelo Ginásio.  A falta de comparência verificar-se quando o Utilizador não comparecer a uma aula reservada. O cancelamento tardio e a falta de comparência invalidarão o check-in do Utilizador em qualquer Ginásio nesse dia. PODEM SER COBRADAS TAXAS POR CANCELAMENTO TARDIO OU NÃO COMPARÊNCIA.  AS TAXAS VARIAM, MAS SERÃO DIVULGADAS NO PONTO DE REQUISIÇÃO PARA QUALQUER RESERVA DE AULA.  

 

  • Como pode o Utilizador convidar os seus familiares a juntarem-se à Gympass?  

 

Se tiver uma Subscrição ativa, o Utilizador pode adicionar um Familiar elegível (o seu cônjuge/companheiro(a) ou filho(a) dependente). Um Familiar elegível também será registado através de uma conta Gympass.  O Utilizador tem de pagar as tarifas de Subscrição de um Familiar através do seu Método de Pagamento. Estes Termos e a Política de Privacidade da Gympass aplicam-se a qualquer conta criada por um Familiar elegível.

 

  • Que restrições tem o Utilizador ao usar os Serviços?

 

Os materiais visualizados, demonstrados ou disponíveis nos Serviços ou através dos Serviços, incluindo, entre outros, textos, gráficos, dados, artigos, fotos, imagens, ilustrações, envios do Utilizador (“Envios do Utilizador”) e conteúdos idênticos (conjuntamente designados por o “Conteúdo”) encontram-se protegidos por direitos de autor e/ou por outras leis relativas a direitos de propriedade intelectual. O Utilizador declara, garante e concorda que não contribuirá com qualquer Conteúdo ou Envio do Utilizador ou usa de outro modo os Serviços ou interage com os Serviços, de modo a:

  • Infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer outra pessoa ou da Gympass;
  • Violar qualquer lei ou regulamento;
  • Ser abusivo, fraudulento, enganoso, ameaçador, difamatório, obsceno, incitar ao ódio, impreciso, difamatório, pornográfico ou de qualquer outra forma ofensivo, conforme determinado pela Gympass de acordo com o seu exclusivo critério (coletivamente, “Conteúdo Ofensivo”);
  • Pôr em risco a segurança de qualquer conta da Gympass (como permitir que outra pessoa use as suas credenciais de início de sessão para aceder aos Serviços), violar a segurança de qualquer rede de computadores ou craquear qualquer palavra-passe ou código de encriptação de segurança;
  • Executar Mail-list, Listserv, qualquer forma de auto-resposta ou “spam” nos Serviços, ou que de outro modo interfere com o funcionamento apropriado dos Serviços (incluindo colocar uma carga não razoável na infraestrutura dos Serviços);
  • Fazer “Crawls,” “scrapes,” ou “spiders” ou recolher qualquer página, dado ou parte dos Serviços ou Conteúdo (por meios manuais ou automatizados);
  • Copiar ou armazenar uma parte do Conteúdo;
  • Fazer descompilação, engenharia reversa ou de outro modo tentar obter o código fonte ou ideias subjacentes ou dados dos Serviços ou relacionados com os Serviços.

A Gympass pode fazer cessar (ou suspender o acesso) a utilização dos Serviços e/ou da  conta do Utilizador por qualquer motivo, ao seu critério, até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, incluindo a violação destes Termos ou a violação de qualquer ponto anterior. A Gympass, de acordo com o seu exclusivo critério, pode tomar as medidas que considere necessárias e/ou apropriadas contra qualquer Utilizador que publique Conteúdo Ofensivo nos Serviços.

 

  • Quem é o responsável pelo que o Utilizador visualiza e pelos actos do Utilizador realizados através dos Serviços?

 

Qualquer dado ou conteúdo publicado de forma pública ou privada transmitido através dos Serviços é da exclusiva responsabilidade da pessoa de quem provém o conteúdo, e o Utilizador acede a todos esses dados e conteúdo por sua conta e risco. A Gympass não pode garantir a identidade de quaisquer Utilizadores com quem o Utilizador possa interagir através dos Serviços.  A Gympass não é responsável por quaisquer erros ou omissões em tal conteúdo, deturpações por outros Utilizadores, ou por qualquer dano ou perda que o Utilizador possa sofrer, relacionados com tal conteúdo ou interações.  

Os Serviços podem conter ligações ou conexões para serviços ou sites de terceiros que não são propriedade ou controlados pela Gympass. Quando acede a sites de terceiros ou usa serviços de terceiros, o Utilizador aceita que há riscos em fazê-lo, e que a Gympass não é responsável por qualquer conteúdo ou serviços de terceiros.

As interações do Utilizador com organizações e/ou indivíduos encontrados nos Serviços ou através dos Serviços, incluindo o pagamento e entrega de bens ou serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associados a tais negócios, são exclusivamente celebrados entre o Utilizador e tais organizações e/ou indivíduos. O Utilizador concorda que a Gympass não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo que resulte de tais negócios.

O Utilizador reconhece que a Gympass é proprietária dos Serviços. O Utilizador não deve modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda de, reproduzir (exceto se expressamente indicado nesta secção), criar trabalhos derivados baseados em, ou de outro modo tirar proveito de qualquer dos Serviços.  Pelo presente, a Gympass concede ao Utilizador uma licença pessoal, limitada, revogável e intransmissível para aceder e usar os Serviços exclusivamente para sua utilização pessoal, não comercial. A Gympass reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador.

Em relação ao Conteúdo visualizado, demonstrado ou disponível nos Serviços ou através dos Serviços, o Utilizador compromete-se a respeitar todas as notificações relativas a direitos de autor, regras relativas a utilização de marcas comerciais, regulamentação de dados e restrições contidas em qualquer Conteúdo a que aceda através dos Serviços, e o Utilizador concorda em não utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, emitir, transmitir, distribuir, apresentar, carregar, visualizar, licenciar, vender, comercializar ou de outro modo tirar proveito de qualquer Conteúdo que não seja  propriedade do Utilizador, (i) sem o consentimento prévio do proprietário desse Conteúdo ou (ii) de um modo que viole os direitos de outrem (incluindo os direitos da Gympass).

As disposições estabelecidas nesta Secção XI não pretendem limitar a responsabilidade da Gympass em circunstâncias nas quais a lei aplicável do país ou estado de origem de um Utilizador impeça a Gympass de limitar tal responsabilidade. 

 

  • O Utilizador tem de conceder licenças à Gympass ou a outros Utilizadores?

 

Tudo o que o Utilizador publica, carrega, partilha, guarda ou de outro modo disponibiliza através dos Serviços (incluindo, mas não limitado a imagens, classificações, comentários e outro conteúdo a ser visualizado no site da Gympass) é o “Conteúdo do Utilizador”. Embora o Utilizador detenha a propriedade de quaisquer direitos que possa ter em relação ao seu Conteúdo do Utilizador, pelo presente o Utilizador concede à Gympass uma licença vitalícia, ilimitada, atribuível, sublicenciável, irrevogável e sem royalties em todo o universo para reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, comunicar ao público, disponibilizar, criar trabalhos derivados e, de outra forma, explorar e Utilizar coletivamente, “Utilizar”) todo ou parte de todo o Conteúdo do Utilizador para os fins de (i) publicidade, marketing e promoção da Gympass e dos Serviços; (ii) visualizar e partilhar o seu Conteúdo do Utilizador com outros Utilizadores dos Serviços; e (iii) fornecer os Serviços. O Utilizador também concede à Gympass uma licença isenta de royalties para usar o seu nome de Utilizador, imagem, voz e semelhança para o identificar como a origem de qualquer Conteúdo do Utilizador. 

O Utilizador declara e garante que: (i) detém o Conteúdo do Utilizador ou de outra forma tem o direito de conceder a licença estabelecida neste documento; (ii) a utilização do Conteúdo do Utilizador por si nos Serviços ou através dos Serviços não viola a lei aplicável, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de autor, direitos resultantes de contrato, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa, incluindo, mas não limitado, aos direitos de qualquer pessoa visível em qualquer Conteúdo do Utilizador; (iii) a publicação do seu Conteúdo do Utilizador nos Serviços não exigirá que a Gympass obtenha mais licenças ou pague quaisquer royalties, taxas, compensações ou outros montantes ou forneça qualquer atribuição a terceiros; e (iv) a publicação do Conteúdo do Utilizador pelo mesmo nos Serviços ou através dos Serviços não resulta numa violação de contrato entre si e terceiros. O Utilizador concorda em pagar todas as quantias devidas a qualquer pessoa como resultado da publicação do seu Conteúdo do Utilizador nos Serviços.

 

  • O que mais precisa o Utilizador de saber?

 

Exclusão de Responsabilidade associada a Garantia. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, nem a Gympass nem os seus licenciantes, fornecedores ou Ginásios concedem qualquer declaração ou garantia relativa a qualquer conteúdo contido ou acedido através dos Serviços, e os mesmos não serão responsáveis ou responsabilizáveis pela exatidão, conformidade com direitos de autor, legalidade ou decência do material contido nos Serviços ou acedido através dos Serviços. As entidades referidas não emitem qualquer declaração nem assumem qualquer responsabilidade relacionada com sugestões ou recomendações de serviços ou produtos disponibilizados ou adquiridos através dos Serviços. OS SERVIÇOS E CONTEÚDO SÃO DISPONIBILIZADOS PELA GYMPASS “COMO ESTÃO”, SEM GARANTIAS OU QUALQUER OUTRO TIPO EXPRESSO OU IMPLÍCITO, INCLUINDO MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO IMPLÍCITAS, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, OU QUE ESSA UTLIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS. ALGUNS PAÍSES E ESTADOS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES NA DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PELO QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

Exclusão de responsabilidade. A GYMPASS PODE AJUDAR NA SELECÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UM GINÁSIO, E O UTILIZADOR COMPREENDE E RECONHECE QUE A GYMPASS NÃO É UM HEALTH CLUB OU UM GINÁSIO DE EXERCÍCIO FÍSICO. A GYMPASS NÃO AVALIA A ADEQUAÇÃO, LEGALIDADE OU CAPACIDADE DE QUALQUER INSTALAÇÃO DE UM GINÁSIO DE TERCEIROS E, ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL,  O UTILIZADOR ACEITA QUE O GYMPASS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDEMNIZAÇÃO OU POR DANOS DECORRENTES DE, OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM, INSTALAÇÕES DE UM GINÁSIO. O UTILIZADOR RECONHECE QUE A GYMPASS NÃO MONITORIZA AS INSTALAÇÕES OU EQUIPAMENTOS DE QUALQUER GINÁSIO, NEM MONITORIZA A SUA CONFORMIDADE CONTÍNUA COM TODAS E QUAISQUER REGRAS OU REGULAMENTOS, E ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL A GYMPASS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDEMNIZAÇÃO OU DANO DECORRENTE DE, OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADO COM A, FALHA DE UM GINÁSIO EM MANTER QUALQUER LICENÇA NECESSÁRIA/ OU AUTORIZAÇÃO. A GYMPASS NÃO FARÁ PARTE DE LITÍGIOS OU NEGOCIAÇÕES DE LITÍGIOS ENTRE O UTILIZADOR E UM GINÁSIO. A GYMPASS NÃO AVALIARÁ A ADEQUAÇÃO, LEGALIDADE OU CAPACIDADE DE TERCEIROS E O UTILIZADOR RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A GYMPASS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, POR QUAISQUER INDEMNIZAÇÕES, CAUSAS DE AÇÃO OU DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM TERCEIROS APRESENTADOS AO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. A QUALIDADE DAS INSTALAÇÕES E/OU DAS AULAS AGENDADAS OU RESERVADAS PELOS SERVIÇOS É INTEIRAMENTE DA RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO FORNECEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇOS QUE FORNECE OS SERVIÇOS AO UTILIZADOR. O UTILIZADOR COMPREENDE QUE AO UTILIZAR O SERVIÇO, PODE SER EXPOSTO A RISCOS OU CONTEÚDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS, OFENSIVOS, PREJUDICIAIS A MENORES, INSEGUROS OU DE OUTRA FORMA CENSURÁVEIS E QUE O UTILIZADOR UTILIZA OS  SERVIÇOS DA GYMPASS POR SUA CONTA E RISCO.

O UTILIZADOR RECONHECE QUE, EM SEU NOME, DOS SEUS HERDEIROS, DE REPRESENTANTES PESSOAIS E/OU CESSIONÁRIOS, EXISTEM RISCOS E PERIGOS INERENTES ÀS ATIVIDADES DE EXERCÍCIO FÍSICO. AO RESERVAR, ASSISTIR E PARTICIPAR NOS SERVIÇOS NAS INSTALAÇÕES DOS PARCEIROS DO GINÁSIO, O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ CIENTE DOS RISCOS QUE INCLUEM, ENTRE OUTROS, DANOS À PROPRIEDADE, PERDA E DANOS FÍSICOS OU MORTE. O UTILIZADOR RECONHECE QUE ALGUNS DESTES RISCOS NÃO PODEM SER ELIMINADOS E ASSUME ESPECIFICAMENTE O RISCO DE LESÕES OU DANOS.

Limitação de Responsabilidade. ATÉ À EXTENSÃO  MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, (INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, DANOS, CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRO MODO) A GYMPASS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR (A) QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, ACIDENTAL OU CONSEQUENTE DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO DANOS DE PERDA DE RENDIMENTO, PERDA POR DANOS DE REPUTAÇÃO, PARAGEM LABORAL, EXATIDÃO DOS RESULTADOS, OU FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADOR, OU (B) QUALQUER QUANTIA QUE, NO SEU TOTAL, SEJA SUPERIOR A (I) $  100, OU, (II) ÀS QUANTIAS PAGAS PELO UTILIZADOR À GYMPASS RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES QUE PRECEDE ESTA REIVINDICAÇÃO APLICÁVEL, OU, (C) QUALQUER ASSUNTO QUE SE ENCONTRE ALÉM DO CONTROLO RAZOÁVEL DA GYMPASS. ALGUNS ESTADOS E PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

Indemnização. Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, o Utilizador concorda em indemnizar e manter a Gympass, seus afiliados, dirigentes, representantes, e colaboradores protegidos face a toda e qualquer indemnização, responsabilidade, danos (efetivos e consequentes), perdas e despesas (incluindo honorários de advogados) resultantes de ou, de qualquer modo, relacionados com qualquer ação judicial de terceiros relacionada com (a) a utilização dos Serviços pelo Utilizador (incluindo qualquer ação realizada por um terceiro utilizando a conta do Utilizador), e (b) pela violação destes Termos pelo Utilizador.

Cessão. O Utilizador não pode ceder, delegar ou transferir a sua posição contratual nestes Termos ou os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos, ou a sua conta de Serviços, de qualquer modo (por aplicação da lei ou de outro modo) sem o consentimento prévio por escrito da Gympass. A Gympass pode transferir, ceder ou delegar a sua posição contratual nestes Termos e qualquer um ou todos os seus direitos e obrigações ao abrigo dos mesmos, sem o  consentimento do Utilizador, desde que o Utilizador possa opor-se à referida cessão, se se opuser à transferência exceto se tal cessão se dever à fusão ou aquisição da Gympass.

Subsistência. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação destes Termos devem subsistir à sua cessação. A título de exemplo, todas as obrigações de seguida identificadas irão subsistir à cessação dos Termos: qualquer obrigação que o Utilizador  tenha por pagar ou indemnização que seja devida à Gympass, qualquer limitação da responsabilidade da Gympass, quaisquer termos referentes à propriedade ou direitos de propriedade intelectual, e termos referentes a litígios entre a Gympass e o Utilizador, incluindo sem limitação o Acordo de Arbitragem (conforme definido abaixo).

Lei aplicável. Exceto se estabelecido em sentido contrário nestes Termos, o Utilizador concorda que a legislação de Nova York, sem considerar os princípios de conflito de legislação, irá regular estes Termos e qualquer ação judicial ou litígio que tenha surgido ou que possa surgir entre o Utilizador e a Gympass. 

 

  • Violação de Direitos de Autor

 

Política do Infrator Reincidente. A política da Gympass relativa a propriedade intelectual é a seguinte: (i) remover ou desativar o acesso ao material que a Gympass acredita, de boa fé, mediante notificação de um proprietário de direitos de propriedade intelectual ou do seu representante, que viola a propriedade intelectual de terceiros ao ser disponibilizado através dos Serviços; e (ii) remover qualquer Conteúdo do Utilizador carregado para os Serviços por infratores reincidentes. A Gympass considera como um “infrator reincidente” qualquer Utilizador que tenha carregado o Conteúdo do Utilizador para os Serviços ou através dos Serviços e em relação ao qual a Gympass tenha recebido mais de duas notificações de remoção em conformidade com as disposições do 17 U.S.C. § 512 em relação a tal Conteúdo do Utilizador. No entanto, se assim o entender, a Gympass pode  encerrar a conta de qualquer Utilizador após a receção de uma única notificação de infração ou por sua própria determinação.

Procedimento para Comunicar uma Infração. Se o Utilizador acredita que qualquer conteúdo disponibilizado no Serviço ou através do Serviço foi usado ou explorado de maneira a infringir um direito de propriedade intelectual que o Utilizador detém ou controla, deverá enviar imediatamente uma, “Notificação de Infração” contendo as seguintes informações para o Representante Designado identificado abaixo. A Notificação de Infração do Utilizador pode ser partilhada pela Gympass com o alegado Utilizador que supostamente infringiu um direito que o Utilizador possui ou controla e que, por este meio, consente que a Gympass faça tal divulgação. A  comunicação do Utilizador tem de incluir substancialmente o seguinte: (i) Uma assinatura autógrafa ou eletrónica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário da(s) obra(s) que foi/foram alegadamente infringida(s); (ii) Identificação de obras ou materiais que estão a ser infringidos ou, se várias obras forem abrangidas por uma única notificação, uma lista representativa de tais obras; (iii) Identificação do material específico que se alega estar a ser infringido ou que está a ser objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações razoavelmente suficientes para permitir à Gympass localizar o material; (iv) Informações razoavelmente suficientes para permitir à Gympass entrar em contacto com o Utilizador, tal como um endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrónico através do qual o Utilizador pode ser contactado; (v) Uma declaração de que o Utilizador acredita, de boa fé, que o material está a ser usado sem a autorização do proprietário dos direitos de autor, do seu representante ou em violação da lei aplicável; e (vi) Uma declaração de que as informações incluídas na notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que o Utilizador está autorizado a atuar em nome do proprietário de um direito exclusivo que alegadamente foi infringido.

Informações de Contacto do Representante Designado. O representante designado pela Gympass para a receção de Notificações de Infração (o “ Representante Designado”) pode ser contactado através do endereço de e-mail: help.me@gympass.com ou Gympass – 490 Broadway, Nova York, NY 10012, ATTN: Legal:

Resposta a notificação. Se o utilizador receber uma notificação da Gympass através da qual lhe comunicarmos que o material por si disponibilizado nos Serviços (ou através dos Serviços) foi objeto de uma Notificação de Infração, o Utilizador tem o direito de efetuar uma “Resposta a notificação.” Para ser eficaz, uma Resposta a notificação tem de ser feita por escrito, remetida ao Representante Designado da Gympass através de um dos métodos identificados acima e incluirá substancialmente as seguintes informações: (i) Uma assinatura autógrafa ou eletrónica do declarante; (ii) Identificação do material que foi removido ou para o qual o acesso foi desativado e o local em que o material apareceu antes de ser removido ou o acesso ao mesmo foi desativado; (iii) Uma declaração sob pena de perjúrio de que o subscritor acredita de boa fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e (iv) O nome, endereço e número de telefone do subscritor e uma declaração de que o subscritor aceita a jurisdição do Tribunal Federal Distrital do distrito judicial da sua residência ou, se a morada do subscritor se localizar fora dos Estados Unidos, a jurisdição de qualquer distrito judicial em que a Gympass se encontre localizada e que o subscritor aceitará o serviço da pessoa que forneceu a notificação nos termos da Secção 10 acima ou de um representante dessa pessoa. 

Republicação de Conteúdo Sujeito a uma Resposta a notificação. Se o Utilizador  nos enviar uma Resposta a notificação em resposta a uma Notificação de Infração, a Gympass fornecerá prontamente à pessoa que enviou a Notificação de Infração uma cópia da sua Resposta a notificação e irá informá-la de que substituirá o Conteúdo do Utilizador removido ou tornará o mesmo inacessível em 10 dias úteis, e substituirá o Conteúdo do Utilizador removido e  irá torná-lo inacessível num período não inferior a 10, nem superior a 14 dias úteis após a receção da Resposta a notificação, a menos que o Representante Designado da Gympass receba uma notificação da parte que enviou a Notificação de Infração informando que essa pessoa propôs uma ação judicial para obter uma ordem do tribunal para impedir o Utilizador de se envolver em atividades de infração relacionadas com o material no sistema ou rede da Gympass.

Notificações Falsas de Infração ou Resposta a notificação. A Lei de Direitos de Autor estabelece que:

de acordo com a [Secção 512 da Lei de Direitos de Autor (17 U.S.C. § 512)] (1) q[ualquer] pessoa que forneça consciente e materialmente falsas informações sobre que material ou atividade está a infringir ou (2) que material ou atividade foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta, será responsável por quaisquer danos, incluindo custos e honorários de advogados, incorridos pelo suposto infrator, por qualquer proprietário de direitos de autor ou por um licenciante autorizado do proprietário de direitos de autor ou por um fornecedor de serviços que seja lesado por tais declarações falsas, induzindo a [Gympass] a confiar em tais declarações falsas para a remoção ou desativação de acesso ao material ou atividade alegados como estando a ser infringidos ou na substituição do material removido ou na interrupção para desativar o acesso ao mesmo. 17 U.S.C. § 512(f).

A Gympass reserva-se o direito de obter compensação por danos de qualquer parte que envie uma Notificação de Infração ou Resposta a notificação em violação da lei.

 

  • Acordo de Arbitragem para Utilizadores nos Estados Unidos 

 

O Utilizador deverá ler com atenção o seguinte ACORDO DE ARBITRAGEM, uma vez que requer que o Utilizador determinados litígios e ações judiciais com a Gympass sejam sujeitos a arbitragem e limita a forma como o Utilizador pode reagir face à Gympass. O Utilizador e a Gympass reconhecem e concordam que, para os fins de qualquer litígio que surja de ou esteja relacionado com o objeto destes Termos, os dirigentes, diretores, trabalhadores e prestadores de serviços da Gympass (“Pessoal”) são terceiros beneficiários destes Termos, e que após a aceitação destes Termos, o Pessoal terá o direito (e será considerado como tendo aceite o direito) de fazer cumprir estes Termos contra si como terceiro beneficiário dos mesmos.

(a) Regras de Arbitragem; Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem. Qualquer litígio resultante ou relacionado com o objeto destes Termos deve ser resolvido de forma definitiva por arbitragem vinculativa no Condado de Nova York, Nova York. A arbitragem será realizada no idioma inglês, de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da Judicial Arbitration and Mediation Services, Inc. (“JAMS”) então em vigor, por um árbitro comercial com experiência substancial na resolução de litígios de propriedade intelectual e contrato comercial, que será selecionado da lista de árbitros da JAMS,  de acordo com essas Regras. Não obstante a obrigação supracitada de submeter litígios a arbitragem, cada parte terá o direito de iniciar um procedimento cautelar e de obter uma medida cautelar ou outros recursos equitativos a qualquer momento, em qualquer tribunal de jurisdição competente.

(b) Tribunal de Pequenos Litígios (Small Claims Court). Além disso, o Utilizador ou a Gympass podem iniciar ações judiciais, se qualificadas, num tribunal de pequenos litígios no Condado de Nova York, Nova York ou em qualquer condado dos Estados Unidos onde o Utilizador resida ou trabalhe.

(c) Renúncia de Ações Coletivas ou Consolidadas.. TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS E LITÍGIOS NO ÂMBITO DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADOS OU LITIGADOS NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO COLETIVA. AS AÇÕES JUDICIAIS DE MAIS DO QUE UM CLIENTE OU UTILIZADOR NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS EM CONJUNTO OU CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU UTILIZADOR. Se, no entanto, esta renúncia a ações coletivas ou consolidadas for considerada inválida ou inexequível, nem o Utilizador nem a Gympass terão o direito a arbitragem; em vez disso, todas as ações judiciais e litígios serão resolvidos num tribunal, conforme estabelecido abaixo.

(d) Oposição. O Utilizador tem o direito de se opor à aplicação das disposições desta secção enviando uma notificação por escrito da sua decisão de oposição através do seguinte endereço: contacto.pt @gympass.com no prazo de 30 dias após a aceitação destes Termos. Deve incluir (i) o seu nome e endereço de residência; (ii) o endereço de e-mail e/ou número de telefone associado à sua conta; e (iii) uma declaração clara de que deseja opor-se ao acordo de arbitragem destes Termos.

(e) Foro exclusivo. Se enviar a notificação de oposição prevista em (d) e/ou em quaisquer circunstâncias em que o acordo de arbitragem supracitado permita que o Utilizador ou a Gympass apresentem litígios decorrentes de ou relacionados com o objeto destes Termos em tribunal, então o acordo de arbitragem supracitado não se aplicará a nenhuma das partes e o Utilizador e a Gympass concordam que qualquer processo judicial (exceto ações de pequenos litígios) será instaurado nos tribunais estatais ou federais localizados, respetivamente, no Condado de Nova York, em Nova York, e o Utilizador e a Gympass concordam com a jurisdição destes tribunais.

 

  • Utilizadores localizados Fora dos Estados Unidos

 

Se o Utilizador residir na América Latina (incluindo Argentina, Chile ou México, mas excluindo o Brasil) ou no Espaço Económico Europeu (incluindo o Reino Unido), as leis e os tribunais do seu país de residência aplicar-se-ão a quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados com estes Termos ou Serviços da Gympass, e o Utilizador pode instaurar processos judiciais nos tribunais locais. A Convenção de Viena sobre Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (CISG) não se aplica.  

Para Utilizadores do Espaço Económico Europeu (incluindo o Reino Unido), o Utilizador tem o direito de cancelar a sua Subscrição dentro de 14 dias após a sua aquisição, sem indicar qualquer motivo. A Gympass reembolsará o pagamento na sua totalidade (se efetuado), desde que não tenha utilizado qualquer Ginásio durante estes 14 dias. Para cumprir o prazo de cancelamento, o Utilizador tem de enviar à Gympass o seu pedido de cancelamento antes do período de cancelamento expirar. 

 

  • Contacte-nos

 

Se tiver quaisquer questões ou dúvidas, o Utilizador poderá contactar a Gympass através do seguinte endereço de e-mail  contacto.pt@gympass.com ou + +351  308 807 163.

Última Modificação: 1 de novembro de 2019



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