O que é dumping social? Conheça suas consequências para os negócios

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao final de 2023, a taxa de desemprego no país era de 7,7%. Isso significa pouco mais de 8 milhões de pessoas em busca de oportunidades profissionais. 

Em cima dessa realidade, algumas empresas têm o costume de adotar práticas ilícitas de desvalorização do trabalho humano, visando a majoração de seus lucros – um problema grave e recorrente, conhecido como dumping social.

Essa exploração, que se manifesta por meio da sonegação de direitos e benefícios básicos, como salários justos, jornada de trabalho digna e ambiente seguro, não é apenas uma questão de ética corporativa, mas também um fator que impacta negativamente a sociedade como um todo.

Nesse contexto, o papel do RH é fundamental no combate ao dumping social. Através da implementação de medidas eficazes, como políticas de compliance, treinamentos para colaboradores e exigência de cumprimento da legislação por parte dos fornecedores, o RH pode contribuir para a construção de um mercado de trabalho mais justo e competitivo.

O que é dumping social?

Dumping social é uma expressão usada quando as organizações desrespeitam os direitos trabalhistas, de maneira consciente e reiterada, com o objetivo de obter vantagens econômicas, reduzindo seus custos operacionais. É uma atitude desonesta e proibida, envolvendo as empresas e seus colaboradores. 

Dumping, do inglês dump, significa despejar ou esvaziar. O termo tem origem no comércio e significa liquidação abaixo do preço, fomentando disputas desleais. Em outras palavras, diz respeito à venda de produtos por valores extremamente baixos, no intuito de prejudicar e até eliminar a concorrência do mercado. É um artifício usado de modo temporário, até que os competidores sejam extintos e o praticante possa aumentar os preços para compensar a sua perda inicial.

Exemplos de dumping social

Alguns exemplos de dumping social são:

• Sonegação de tributos previdenciários
• Contratação em desacordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 
• Exploração de mão de obra infantil
• Trabalho análogo à escravidão
• Solicitação de horas extras sem o devido pagamento
• Concessão de remuneração e benefícios não condizentes com o mercado e com o cenário econômico-social vigente
• Ausência de equidade salarial
• Discriminação em razão do gênero (sexismo)
• Assédio moral

As consequências do dumping social para as empresas

Aderir ao dumping social pode trazer a falsa sensação de ganho para as empresas, mas, no longo prazo, elas tendem a experimentar diversos efeitos negativos. Os principais deles são:

1. Aumento no número de ações judiciais

Violar os direitos sociais dos colaboradores é crime, sujeito a julgamento nas esferas penal, civil e trabalhista. A depender da infração, a empresa pode ser condenada a pagar multas, ressarcir as pessoas envolvidas ou ter seus dirigentes detidos.

O Código Penal Brasileiro, em sua seção intitulada “Dos crimes contra a organização do trabalho”, elenca uma série de atitudes e situações passíveis de detenção, reclusão e outras penas de caráter financeiro e/ou educativo, como:

• Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar durante certo período
• Atentar contra a liberdade de associação
• Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade
• Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho

2. Insatisfação dos colaboradores

Organizações que não cumprem seus deveres trabalhistas tornam o ambiente de trabalho pouco propício à colaboração, à formação de equipes e ao desenvolvimento pessoal e profissional.

Como resultado, os profissionais tendem a se sentir insatisfeitos, inseguros e propensos a desenvolver doenças ocupacionais de ordem mental, como o estresse crônico ou a síndrome de burnout.

3. Perda de talentos

Para 95% dos profissionais brasileiros, o bem-estar é tão importante quanto o salário, e a maioria diz que não permaneceria em uma empresa que não prioriza esse aspecto.

Empresas que praticam o dumping social correm o risco de perder grandes talentos que, por sua vez, tendem a influenciar os colegas a fazer o mesmo: abandonar o emprego e buscar oportunidades em locais que valorizam a igualdade de condições e a qualidade de vida.

4. Desgaste na imagem institucional e na marca como empregadora

A imagem institucional diz respeito a como a sociedade enxerga a sua empresa. Já a marca empregadora (ou employer branding) é a percepção que os colaboradores têm sobre o propósito da companhia, sua missão e seus valores.

Organizações que não respeitam a legislação trabalhista e ferem os direitos sociais – individuais ou coletivos – costumam sofrer com a repulsa das pessoas que, em tempos de Internet e redes sociais, não poupam esforços para divulgar e denunciar abusos de qualquer natureza.

Como combater o dumping social na sua empresa?

O RH, como área corresponsável pela gestão de pessoas, deve ser protagonista no combate ao dumping social. Algumas sugestões de ações são:

1. Reforçar a comunicação geral com transparência

Embora possa parecer óbvio que as lideranças devam ter plena ciência da legislação vigente e dos deveres de cada parte envolvida nas relações de trabalho, na prática, o que se vê com frequência é o aumento na carga de atividades sem nenhum tipo de contrapartida.

Nesse sentido, a comunicação interna precisa ser contínua e consistente. Boa parte das pessoas aceita condições arbitrárias por desconhecer seus direitos (e pelo medo da demissão). Apoiar a sua força de trabalho por meio da informação honesta e transparente é o primeiro passo para combater o dumping social.

2. Investir no treinamento e capacitação das lideranças

Além de divulgar boas práticas e reforçar as normas trabalhistas via comunicação, você precisa investir no treinamento e capacitação das lideranças.

Em razão de vieses inconscientes, os gestores podem adotar determinadas atitudes ou fazer julgamentos equivocados, que acabam por constranger seu time e afetar o clima organizacional. Daí a importância de instituir um código de conduta e destacar os comportamentos não tolerados pela empresa.

3. Enfatizar as políticas de compliance

O compliance no RH significa o conjunto de normas e esforços para evitar todo e qualquer tipo de corrupção, fraude, uso indevido de dados pessoais ou assédio no ambiente de trabalho. São medidas para resguardar a empresa de eventuais processos judiciais e proteger os colaboradores contra abusos ou práticas antiéticas, injustas ou discriminatórias.

Uma das formas de combater o dumping social é estabelecer políticas de compliance sólidas. É igualmente importante acompanhar as propostas em tramitação legislativa ou alterações nas regras trabalhistas vigentes, como meios de assegurar que a sua empresa esteja operando em conformidade com as exigências legais.

Investir no bem-estar das equipes pode ser mais lucrativo para a sua empresa

Partindo da premissa de que o custo real de um colaborador para a empresa pode chegar até três vezes o valor de seu salário (incluem-se nessa equação as quantias destinadas às férias, ao 13º salário, ao auxílio-creche, ao vale-refeição, às contribuições para o INSS, dentre outros tributos), muitas organizações tentam driblar essa conta via dumping social.

Além do desacato à legislação trabalhista, atitudes como essa prejudicam a economia, a sociedade e o próprio negócio.

Ao contrário do dumping social, investir na saúde e na qualidade de vida da sua força de trabalho pode ser muito mais lucrativo. Um estudo revelou que 90% das empresas que medem o retorno sobre o investimento (ROI) de seus programas de bem-estar experimentam impacto positivo, devido ao aumento na produtividade e à queda nas despesas com assistência médica.

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Referências

• DESEMPREGO. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php. Acesso em: 08 de janeiro de 2024.
• DUMPING: entenda como essa prática funciona e o que ela pode causar. Empiricus, 2023. Disponível em: https://www.empiricus.com.br/explica/dumping/. Acesso em: 08 de janeiro de 2024.
• SANTOS, Enoque Ribeiro. O dumping social nas relações de trabalho. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - MG. Disponível em: https://sistemas.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/27269/O%20dumping%20social%20enoque.pdf?sequence=2&isAllowed=y. Acesso em: 08 de janeiro de 2024.
• ROSABONI, Camilly. Mulheres vivenciam condições precárias de trabalho como estratégia de redução de custo. Jornal da USP, 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/diversidade/mulheres-vivenciam-condicoes-precarias-de-trabalho-como-estrategia-de-reducao-de-custo/. Acesso em: 08 de janeiro de 2024.
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• CRUZ, Delizaine. A Aplicabilidade do art. 203, do Código Penal: frustação de direito assegurado por lei trabalhista. JusBrasil, 2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-aplicabilidade-do-art-203-do-codigo-penal-frustacao-de-direito-assegurado-por-lei-trabalhista/327036308. Acesso em: 09 de janeiro de 2024.
• TORRES, Vitor. Quanto custa um funcionário para empresa? Veja o cálculo e como economizar na contratação. Contabilizei, 2023. Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/quanto-custa-um-funcionario-para-empresa/. Acesso em: 09 de janeiro de 2024.